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Ata de reunião n. 3 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de maio de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 3 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de maio de 2023.
Ata de reunião n. 4 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de agosto de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 4 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de agosto de 2023.
Ata de reunião n. 5 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 9 de novembro de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 5 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 9 de novembro de 2023.
Ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024. Ata de reunião n. 1/2024
Divulga o texto da ata de reunião n. 6 do biênio 2022/2024, da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), realizada em 22 de fevereiro de 2024.