Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.

Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera a Resolução n. 1/CD, de 16 de março de 2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.

Estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, na forma que especifica.

Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o ...

Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.

Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.