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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 216/2011
Acidente de trabalho. Prioridade à tramitação e julgamento.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 234/2011
Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011. Conduta culposa do empregador em acidente do Trabalho.