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Emenda Regimental n. 2 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009]
Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 12, do inciso II do art. 13, do inciso II do art. 34, do caput e do § 2º do art. 35, do art. 36, do § 5º do art. 55 e do art. 59, inclui o inciso VI no art. 13 e o art. 204-A ...
Resolução Administrativa n. 4/TP, de 26 de novembro de 2009
Dispõe sobre o pagamento de diárias, deslocamentos e a concessão de passagens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2009
Dispõe sobre a transferência da 3ª Vara do Trabalho de Cubatão para o Município de Mauá.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2009
Concurso Público para Ingresso na Magistratura do TRT/2ª Região. Constitui comissão.