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PROVIMENTO CR Nº 31/1996
Prazos Judiciais. Suspensão. 1ª Instância. Recesso.
PROVIMENTO CR Nº 33/1996
Custas. Valor igual ou inferior a 60 UFIR. Altera Provimento CR 20/92.
PROVIMENTO CR Nº 32/1996
Correição Parcial. Procedimentos. Altera Provimento CR 23/93.
PROVIMENTO CR Nº 30/1996
Carga de autos e petições entradas. Registro.