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PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2004
Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Fórum de São Vicente.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2004
Arquivo Geral. Atendimento ao público. Suspenso de 18 a 20/11/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2004
Prazos Judiciais. 40ª VT/São Paulo. Prorroga os prazos da Portaria GP/CR 04/2004.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2004
Varas. Relatórios. Significados de "Audiência Una" e "Pendência".
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2004
Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Atendimento ao público . 47ª VT/São Paulo.