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PORTARIA GP Nº 20/2017
Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria GP nº 17/2008.
PORTARIA GP Nº 35/2017
Determina a retirada de placas especiais dos veículos oficiais utilizados pelos Desembargadores integrantes deste Tribunal e dá outras providências.