Pesquisa
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
Ato n. 7/GP, de 31 de março de 2014
Altera a denominação e a estrutura da Assessoria de Cerimonial e Eventos, e dá outras providências.
Portaria n. 22/GP, de 14 de abril de 2014
Dispõe sobre os critérios a serem observados para definir o quantitativo de servidores nas Varas do Trabalho deste Regional, tradicionais, híbridas ou totalmente eletrônicas, e nas Unidades de Atendimento PJe.