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Portaria n. 103/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022
Designa magistrados para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional e na Vice-Presidência Judicial deste Tribunal, nos períodos de 3 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024 e de 11 de outubro de 2022 a 30 de ...
Ofício Circular n. 792/CR, de 17 de outubro de 2022
Informa a padronização dos requerimento de auxílio emergencial.
Portaria n. 101/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022
Cessa os efeitos, a partir de 3 de outubro de 2022, das Portarias ns. 99/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; 100/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; e 101/GP.SACM, de 2020, que designam magistrados para auxiliar nos trabalhos ...
Provimento n. 5/CR, de 4 de agosto de 2022
Altera o Provimento n. 1/CR , de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar o processamento da representação por excesso de prazo.