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Ato n. 9/GP, 5 de julho de 2010
Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 20/GP, de 19 de maio de 2010
Disciplina a aquisição, renovação, uso e estacionamento de veículos oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 22/GP, de 31 de maio de 2010
Altera a Portaria n. 20/GP, de 19 de maio de 2010, que disciplina a aquisição, renovação, uso e estacionamento de veículos oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região