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Ato n. 15/GP, de 21 de março de 2019
Institui o Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas, define suas atribuições e dá outras providências.
Ato n. 13/GP, de 12 junho de 2013
Institui o Comitê de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 16/GP, 29 de junho de 2015
Altera o Ato n. 13/GP, de 12 junho de 2013, dando nova composição para o Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.