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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 8/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 2/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 6/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.