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Ofício Circular n. 635/CR, de 2 de março de 2021
Devolução de petições que restaram enviadas pelas Varas ao NSPA.
Ofício Circular n. 760/CR, de 18 de abril de 2022
Informa que as Varas e o Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente podem solicitar a remessa para digitalização de processos arquivados em definitivo que estejam sob a guarda do Arquivo Geral até 13 de ...