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Edital de férias de desembargadores n. 3, de 5 de junho de 2023
Comunica fruição de férias pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Antônio, no segundo semestre de 2023.
Edital de férias de desembargadores n. 4, de 23 de outubro de 2023
Comunica fruição de férias para Desembargadoras e Desembargadores, no primeiro semestre de 2024.
Edital de férias de desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2023
Comunica fruição de férias para desembargadoras e desembargadores, no segundo semestre de 2023.
Edital de férias de desembargadores n. 2, de 26 de maio de 2023
Comunica fruição de férias pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, no segundo semestre de 2023.