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Ato n. 15/GP, de 21 de março de 2019
Institui o Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas, define suas atribuições e dá outras providências.
Portaria n. 20/GP, de 21 de março de 2019
Designa os integrantes do Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas.