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PORTARIA GP Nº 07/2008
Disciplina a forma e a sistemática de tratamento para as solicitações relativas à área de informática.
PORTARIA GP Nº 06/2008
Central de Mandados e Cartas Precatórias de Santos. Organização do funcionamento.
Resolução n. 1/GP, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.