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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de agosto a 29 de agosto de 2022. Ata n. 24/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 17/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 10/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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