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Ato n. 26/GP, de 16 de abril de 2024
Institui o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Portaria n. 15/GP, de 16 de abril de 2024
Nomeia os(as) integrantes do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, na forma que especifica.