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Ofício Circular n. 755/CR, de 29 de março de 2022
Informa o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe – 1º Grau.
Ofício Circular n. 760/CR, de 18 de abril de 2022
Informa que as Varas e o Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente podem solicitar a remessa para digitalização de processos arquivados em definitivo que estejam sob a guarda do Arquivo Geral até 13 de ...
Ofício Circular n. 761/CR, de 20 de abril de 2022
Encaminha cópia de decisão do Processo Digital nº 0147254-61.2006.8.26.0100 do TJ/SP, com informações e procedimentos sobre a Massa falida do Grupo Pires.
Ofício Circular n. 768/CR, de 10 de junho de 2022
Comunica o julgamento no STJ do Conflito de Competência nº 179937-STJ: determinação aos credores de Rápido Transpaulo Ltda e Transpaulo Logística Ltda que procedam à habilitação de seus créditos perante o Juízo da 10ª Vara ...