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RESOLUÇÃO CR Nº 25/2001
Aprazamento de Audiências.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.