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PORTARIA GP Nº 69/2016
Disciplina o atendimento das informações requisitadas pela Advocacia Geral da União nos processos trabalhistas em que o Tribunal figura no polo da ação em razão de terceirização.
PORTARIA GP Nº 68/2016
Altera a Portaria DGA nº 3/2016.
RESOLUÇÃO TP Nº 08/2016
Edita a Súmula nº 62 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA DGA Nº 41/2016
Altera a Portaria DGA nº 004/2016. Gestores e Fiscais. Contratos. Designação. Servidores.