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ATO GP Nº 06/2004
Despesa com Pessoal.
ATO GP Nº 05/2004
Modelo de Gestão.
ATO GP Nº 04/2004
Cria o Comitê de Informática e estabelece suas diretrizes gerais de funcionamento.
ATO GP Nº 01/2004
Relatório de Gestão Fiscal
ATO GP Nº 07/2004
Ações orçamentárias.