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Portaria n. 17/GP.SACM, de 26 de fevereiro de 2019
Designa desembargador para exercer a função de auxiliar da Corregedoria Regional.
Portaria n. 64/GP.SACM, de 5 de junho de 2019
Designa desembargador para exercer a Corregedoria, como substituto regimental.
Portaria n. 120/GP.SACM, de 4 de setembro de 2019
Prorroga a designação de desembargadora como Auxiliar da Corregedoria Regional.
Portaria n. 141/GP.SACM, de 15 de outubro de 2019
Designa Desembargadora para exercer a Vice-Presidência Judicial do Tribunal, como substituta regimental, em virtude de férias do Vice-Presidente Judicial.
PORTARIA GP Nº 42/2011
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP/CR Nº 33/2017
Estabelece procedimento para atendimento de ocorrência de falta de energia elétrica nos fóruns deste Tribunal.