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Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017
Disponibiliza Acervo Eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 441/2017
OAB São Paulo - Ofício nº 199/17-P - Processo Disciplinar nº 02R0015092009. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional à advogada discriminada no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 438/2017
Of. Sec. Cons. 575/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 444/2017
OF. FIS-ADM/12823-2017 – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP. Comunicação de aplicação da pena de suspensão do exercício profissional da Contabilidade.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 443/2017
Of. Sec. Cons. 723/2017 - Referente ao PD nº 04R0004532014 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação do cancelamento da inscrição como advogado do profissional discriminado no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 442/2017
Of. Sec. Cons. 723/2017 - Referente ao PD nº 04R0004532014 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação do cancelamento da inscrição como advogado do profissional discriminado no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 437/2017
Referente ao processo 0000764-92.2012.8.26.0445, da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Comunicação da destituição da administradora judicial da Falência da empresa: Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros –, Dra. ...
ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.