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Ato n. 18/GP, de 7 de outubro de 2008
Fixa tabela de remuneração dos instrutores da EMATRA2.
Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da EJUD 2 e dá outras providências.
Portaria n. 4/GP, de 25 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o recebimento de solicitações relativas a férias, compensações e outros afastamentos legais dos Senhores Desembargadores e demais Magistrados.