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Edital de férias de desembargadores n. 1, de 17 de maio de 2022
Comunica fruição de férias para desembargadores e desembargadoras, no segundo semestre de 2022.
Edital de férias de desembargadores n. 2, de 17 de outubro de 2022
Comunica fruição de férias para desembargadores e desembargadoras, no primeiro semestre de 2023.