Altera dispositivos do Ato n. 35/GP, de 11 de maio de 2023, para adequar a nomenclatura utilizada na identificação de unidade administrativa e para redefinir o período de realização das reuniões ordinárias do colegiado.

Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Recomenda a inclusão em pauta de audiência os processos pendentes de liquidação e execução na XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista que será realizada no período de 16 a 20 de setembro de 2024, nos termos do ofício.