Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 940/CR, de 12 de abril de 2024
Encaminha cópia da decisão exarada pela Exma. Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho nos autos Pedido de Providências PJeCOR n. 0000088-80.2024.2.00.0500, bem como a íntegra do Pedido de Providências n. 0000094-78.2024.2.00.0503, dando ciência da arrematação do imóvel matrícula 43.706 do RG Lv. 02 do CRI de ... -
Ofício Circular n. 939/CR, de 12 de abril de 2024
Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial das empresas Frigorífico Alfa Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda e CTX Logística, Transporte e Locações Ltda. -
Provimento n. 1/GP.VPJ.CR, de 11 de abril de 2024
Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a VIII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 941/CR, de 11 de abril de 2024
Comunica a existência de juízes com saldos de dias de férias vencidas que ultrapassam 60 dias e informa novos prazos para apresentação dos planos de fruição gradativa das férias, os quais deverão ser enviados por e-mail no prazo de 10 dias. -
Resolução Administrativa n. 2, de 10 de abril de 2024
Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para tratar sobre os cursos realizados em períodos de férias dos magistrados e dá outras providências.
