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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 12/CR, de 18 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2023
      Altera a Portaria n. 12/CR, de 27 de outubro de 2021, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Jockey Club de São Paulo e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 15/GP.CR, de 20 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2023
      Determina a suspensão das atividades presenciais e das audiências no Fórum Trabalhista de Santos, na forma que especifica.
    • Norma

      Provimento n. 9/CR, de 21 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2023
      Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Provimento n. 1/GP.CR, de 24 de janeiro de 2023, no que se refere à opção de magistradas e magistrados pelo trabalho remoto.
    • Norma

      Portaria n. 13/CR, de 18 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2023
      Determina a extinção da reunião temporária de execuções contra a massa falida Transbrasil S/A Linhas Aéreas, dentre outras providências.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 876/CR, de 20 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 set. 2023
      Informa que os pedidos de designação provisória de assistentes de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) deverão ser efetivados exclusivamente por Proad.