Encaminha cópia do Ofício n. 0169521-37.2022.8.17.2001, bem como da decisão exarada nos autos do Processo n. 0169521-37.2022.8.17.2001, determinando o sobrestamento do curso do processo executivo, além da vedação de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ...

Comunica abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos.

Comunica a abertura de prazo para inscrições de magistradas e magistrados para integrar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, prevista no Ato n. 54/GP , de 21 de julho de 2023.