Atos Normativos: Últimas publicações
Mostrando os itens 1871 a 1875 de 8642
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Edital de férias de desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2023
Comunica fruição de férias para desembargadoras e desembargadores, no segundo semestre de 2023. -
Edital de férias de desembargadores n. 2, de 26 de maio de 2023
Comunica fruição de férias pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, no segundo semestre de 2023. -
Edital de férias para juízes de 1º grau, de 26 de maio de 2023. Fruição no 2º semestre de 2023
Comunica aos magistrados de 1º grau deferimento de férias com fruição no 2º semestre de 2023. -
Ata da 3ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 18 de maio de 2023
Divulga o texto da Ata da 3ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 18 de maio de 2023. -
Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023
Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para dispor sobre a vinculação da Juíza ou do Juiz ao julgamento da lide, na forma que especifica.
