Encaminha cópia do Auto de Arrematação e cópia da Carta de Arrematação, expedidos nos autos do Processo n. 0002369-02.2015.5.02.0085, para cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo placa FAY 4155 de propriedade do reclamado Franklin Borges Esteves, CPF 128.189.288-26.

Institui o Subcomitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.