Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Revoga dispositivos e ato normativo referente à designação de gestores e fiscais dos contratos administrativos celebrados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Comunica abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos.