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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 38 [NR 38] 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 20 dez. 2022
      Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
    • Norma

      Ato n. 50/GP, de 19 dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
      Aprova o Plano Anual de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para o exercício de 2023.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 807/CR, de 19 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
      Encaminha cópia da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Corregedor Regional, Dr. Eduardo de Azevedo Silva, nos autos da Consulta Administrativa n. 0001408-33.2022.2.00.0502, noticiando o uso indevido do token do advogado Paulo Roberto Antonio de Franco, falecido em 24 de setembro de 2022.
    • Norma

      Portaria n. 52/GP, de 19 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
      Altera a Portaria n. 57/GP, de 28 de agosto de 2015, para incluir novo processo de Tecnologia da Informação, na forma que especifica.
    • Resumo

      Ata da 1ª Reunião de Análise Estratégica do PLS-TRT2, realizada em 25 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2022
      Divulga o texto da Ata da 1ª Reunião de Análise Estratégica do PLS-TRT2, ano 2022, realizada em 25 de novembro de 2022.