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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 376/PR, de 3 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 out. 2022
      Transforma 217 (duzentas e dezessete) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-03 em 217 (duzentas e dezessete) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-04.
    • Norma

      Provimento n. 3/GP.CR, de 5 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 out. 2022
      Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 103/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2022
      Designa magistrados para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional e na Vice-Presidência Judicial deste Tribunal, nos períodos de 3 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024 e de 11 de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2024.
    • Norma

      Portaria n. 104/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2022
      Designa o Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Kim Barbosa, como Auxiliar da Corregedoria Regional, no período de 3 de outubro de 2022 a 30 setembro de 2024.
    • Norma

      Portaria n. 101/GP.SACM, de 4 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2022
      Cessa os efeitos, a partir de 3 de outubro de 2022, das Portarias ns. 99/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; 100/GP.SACM, de 1º de outubro de 2020; e 101/GP.SACM, de 2020, que designam magistrados para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Regional, Vice-Presidência Administrativa e Vice-Presidência Judicial do Tribunal ...