Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 26/GP, de 16 de agosto de 2022
Determina a suspensão do expediente e do atendimento ao público presenciais, bem como as audiências presenciais e semipresenciais no Fórum Trabalhista da Praia Grande, na forma que especifica. -
Ato n. 266/PR, de 10 de agosto de 2022
Transforma 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vagas nº 271 e 272, em 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05. -
Ofício Circular n. 780/CR, de 16 de agosto de 2022
Encaminha cópia do despacho proferido no Pedido de Providências TST n. 0000210-64.2022.2.00.0500 e demais documentos que tratam da decretação da falência da empresa FDM Network Comércio e Serviços LTDA., CNPJ n. 08.821.392/0001-61. -
Ato n. 37/GP, de 11 de agosto de 2022
Altera o Ato n. 27/GP, de 19 de outubro de 2015, para estabelecer o Núcleo de Governança das Contratações na estrutura organizacional da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações e para estabelecer a Divisão de Licitações na Coordenadoria de Compras e Licitações, na forma que especifica. -
Ato n. 36/GP, de 11 de agosto de 2022
Altera a denominação da Seção de Gestão Socioambiental e dá outras providências, na forma que especifica.
