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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 23/DGA, de 19 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2022
      Altera as Portarias n. 34/DGA, de 21 de outubro de 2019, n. 37/DGA, de 21 de novembro de 2019, n. 6/DGA, de 10 de março de 2020, n. 17/DGA, de 6 de agosto de 2020, n. 23/DGA, de 25 de novembro de 2020, n. 9/DGA, de 4 de junho de 2021, n. 13/DGA, de 24 de março de 2022 e n. 15/DGA, de 6 de maio de 2022.
    • Norma

      Portaria n. 24/DGA, de 20 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2022
      Altera as Portarias n. 4/DGA, de 17 de fevereiro de 2016, n. 8/DGA, de 24 de janeiro de 2022 e n. 11/DGA, de 7 de março de 2022.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 778/CR, de 19 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2022
      Encaminha cópia do Ofício n. 260/2022, que informa que já está em uso, desde dezembro/2019, o sistema de ofícios eletrônicos da JUCEPAR.
    • Norma

      Portaria n. 23/GP, de 15 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 jul. 2022
      Determina a suspensão do expediente, o atendimento ao público e as audiências não realizadas, na 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, na data que especifica, e dá outras providências.
    • Norma

      Provimento n. 2/GP.VPA.CR, de 15 de julho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 jul. 2022
      Institui a Semana Nacional de Execução (CSJT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.