Altera as Portarias n. 36/DGA, de 12 de julho de 2018, n. 47/DGA, de 24 de agosto de 2018, n. 52/DGA, de 5 de dezembro de 2018, n. 3/DGA, de 24 de fevereiro de 2021, n. 9/DGA, de 4 de junho de 2021 e n. 11/DGA, de 5 de julho de 2021.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022.

Comunica o cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do veículo Fiat/Palio Fire Economy, placa GYW5698.