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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 1/GP.CR, de 11 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 mar. 2022
      Determina a reabertura dos prazos processuais em que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é parte, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 753/CR, de 11 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 mar. 2022
      Encaminha, para ciência e eventuais providências cabíveis, cópia da decisão proferida no Processo n. 1000220-79.2021.8.26.0281 - 1ª Vara Cível da Comarca e Foro de Itatiba - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, que defere o processamento de recuperação judicial da Enr Moda Esportiva Indústria e Comercio Eireli ...
    • Norma

      Portaria n. 12/DGA, de 9 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 mar. 2022
      Altera as Portarias n. 1/DGA, de 26 de agosto de 2013, n. 1/DGA, de 12 de janeiro de 2016, n. 16/DGA, de 9 de novembro de 2021 e n. 18/DGA, de 18 de novembro de 2021, que designam servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Resumo

      Ata de Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 18 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 mar. 2022
      Divulga o texto da Ata de Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, realizada em 18 de fevereiro de 2022.
    • Norma

      Portaria n. 11/DGA, de 7 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 mar. 2022
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.