Encaminha cópia do Ato n. 14/CGJT, de 17 de setembro de 2021 que altera o artigo 31, parágrafos 3º e 4º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019, para incluir as ações emergenciais relacionadas à erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de proteção contra a exploração infantil e de adolescentes.

Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 3 na 17ª Turma e da cadeira n. 8 na Sessão Especializada em Dissídios Individuais 1 - SDI-1, vagas em decorrência da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Carlos Roberto Husek.