Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 714/CR, de 16 de setembro de 2021
Encaminha Ofício da 3ª Vara Sexec nº 272 2021, comunicando arrematação do imóvel de matrícula 70.089, nos autos da Execução Fiscal n. 0003684-46.2012.4.01.4300 e solicitando as providências necessárias no sentido de proceder à baixa de todos as restrições realizadas sobre o referido imóvel, nos autos do processo nº ... -
Ofício Circular n. 712/CR, de 15 de setembro de 2021
Encaminha cópia do Ofício ONR.PR nº 119/2021/FAZ e seu anexo, do Ilmo. Sr. Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, que trata da pendência de assinaturas do magistrado ou assessor master em ordens judiciais de indisponibilidades/cancelamentos ... -
Ofício Circular n. 713/CR, de 15 de setembro de 2021
Encaminha cópia do Ofício JAE nº 47/2021 que trata da necessidade de informar diariamente (entre os dias 20 a 24 de setembro) à Assessoria Estatística os dados da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. -
Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências. -
Ato n. 1/VPA.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina a concessão de assistentes de Juízes que atuam no CEJUSC – 1ª instância, com vistas à composição de força tarefa para saneamento de Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
