Atos Normativos: Últimas publicações
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Resolução n. 7/GP.CR, de 12 de agosto de 2021
Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 10 de setembro de 2020, que instituiu o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, para revogar a obrigatoriedade de marcação das audiências, na primeira instância, em dias pares e ímpares. -
Ata n. 3 da Reunião da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 12 de agosto de 2021
Divulga o texto ata n. 3 da Reunião da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 12 de agosto de 2021. -
Recomendação n. 79/CR, de 9 de agosto de 2021
Reitera a necessidade de gravação das audiências telepresenciais e juntada aos autos do arquivo audiovisual ou disponibilização em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal, em conformidade ao disposto na Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020. -
Portaria n. 7/CR, de 10 de agosto de 2021
Altera a Portaria n. 3/CR, de 18 de maio de 2021, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções relacionadas em face de Santos Futebol Clube e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 698/CR, de 9 de agosto de 2021
Encaminha cópia do Ofício/despacho do Processo n° ATOrd 0108600-72.2008.5.09.0095 - Comunica transferência de valores em relação às executadas Tropical Hotelaria Ltda - CNPJ:04.214.920/0001-63 e Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15.147.499/0001-31 ao Juízo Universal da Falência.
