Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 132/CR.SACM, de 28 de julho de 2021
Designa, a partir de 28/07/2021, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular Richard Wilson Jamberg para atuar como Coordenador do Programa SOS Execução. -
Ofício Circular n. 692/CR, de 26 de julho de 2021
Divulga cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, que comunica a aplicação de pena de exclusão a advogados. -
Ofício Circular n. 693/CR, de 26 de julho de 2021
Divulga e-mail da Caixa Econômica Federal: Esclarecimentos sobre encaminhamento de Ofícios à CEF no período da Pandemia do Covid-19. -
Ofício Circular n. 690/CR, de 20 de julho de 2021
Encaminha Cópia da Recomendação n.101/CNJ, de 12 de julho de 2021, que recomenda aos Tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. -
Ofício Circular n. 691/CR, de 21 de julho de 2021
Divulga o Ofício - Processo Digital n° 1093571-43.2016.8.26.0100 - Cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD do veículo Chevrolet, Modelo Montana LS 1.4, Placas EVM-4114, Renavam: 361398603, a fim de que seja possibilitada a transferência do bem ao arrematante.







