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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 1/DGA, de 8 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 2021
      Altera o Ato n. 2/DGA, de 19 de outubro de 2020, para redefinir a subdelegação à área da saúde, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 20/GP, de 6 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 abr. 2021
      Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 18/GP, de 26 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 abr. 2021
      Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 19/GP, de 31 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 abr. 2021
      Altera a Portaria GP nº 16, de 23 de março de 2021, que suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica.
    • Norma

      Recomendação n. 75/CR, de 5 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 abr. 2021
      Dispõe sobre a necessidade de priorizar a emissão de alvarás durante o agravamento da pandemia de coronavírus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.