Altera o Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017, para definir atribuições e alterar o procedimento adotado no processo de requisição e cessão de servidores municipais.

Altera os membros Comissão Gestora de Assistência à Saúde Suplementar, na forma que especifica.

Concurso de promoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Guarujá.