Institui a Comissão Gestora de Assistência à Saúde Suplementar disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 11 de novembro de 2019.

Considerações sobre a conversão de autos físicos em eletrônicos.