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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 33/DGA, de 3 de julho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jul. 2025
      Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 34/DGA, de 3 de julho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jul. 2025
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Comunicação

      Ofício Circular n. 4/GP.CR, de 6 de junho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 jul. 2025
      Comunica a continuidade do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE – no 2º semestre de 2025, instituído pelo Ato n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2024.
    • Norma

      Provimento n. 6/GP.CR, de 1º de julho de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 jul. 2025
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para evitar a penhora e a expropriação de máquinas e equipamentos desprovidos de sistemas de segurança, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Resumo

      Ata da 5ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 30 de maio de 2025 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jul. 2025
      Divulga o texto da Ata da 5ª Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), realizada em 30 de maio de 2025.