Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de concurso de remoção n. 16, de 1° de dezembro de 2025. Proad n. 61517/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 3 da 20ª Turma, criada em decorrência da publicação da Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025. -
Edital de concurso de remoção n. 20, de 1º de dezembro de 2025. Proad n. 61570/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 1 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025. -
Edital de concurso de remoção n. 18, de 1º de dezembro de 2025. Proad n. 61523/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 5 da 20ª Turma, criada em decorrência da publicação da Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025. -
Edital de concurso de remoção n. 14, de 1° de dezembro de 2025. Proad n. 61500/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 1 da 20ª Turma, criada em decorrência da publicação da Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025. -
Edital de concurso de remoção n. 24, de 2 de dezembro de 2025. Proad n. 61663/2025
Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 5 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em decorrência da alteração regimental procedida no Proad n. 57.750/2025.







