Atos Normativos: Últimas publicações
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Edital de remoção n. 21, de 31 de julho de 2025. Proad n. 41883/2025
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. -
Portaria n. 40/DGA, de 1º de agosto de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Portaria n. 39/DGA, de 1º de agosto de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Ata n. 5 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 8 de julho de 2025
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), realizada em 8 de julho de 2025. -
Edital de acordo direto em precatórios do município de Santo André n. 1, de 29 de julho de 2025 - Lista de habilitados
Torna pública a lista de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Santo André.
