Ratifica os termos do art. 1º da Portaria n. 97/GP.SCIFM, de 1º de outubro de 2024, a fim de convocar o magistrado Thomaz Moreira Werneck, Juiz Substituto da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, até ulterior deliberação, para atuar na função de Juiz Auxiliar Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 5/GP, de 31 de janeiro de 2023, para incluir novo membro na composição do Conselho Editorial da Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região.

Cria a função de Juiz(íza) Especial de Precatórios vinculada à Presidência, designa magistrado(a) e confere atribuições.