Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 81/CR, de 6 de agosto de 2025
Encaminha cópias de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a recuperação judicial do Grupo Marcon, composto pelas seguintes sociedades empresariais: Valmir Amaro Marcon, Vanderley de Oliveira Marcon, Maria Lúcia Rosa de Oliveira Marcon e Ana Maria Theatro Passini Marcon, bem como a nomeação ... -
Portaria n. 12/GP.CR, de 6 de agosto de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, em toda a circunscrição da Baixada Santista, abrangendo os Fóruns Trabalhistas de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande, na forma que especifica. -
Edital n. 4/CR, de 4 de agosto de 2025
Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o programa “Recuperação de Vara do Trabalho" – 3º Ciclo de Mentoria 2025. -
Ofício Circular n. 76/CR, de 4 de agosto de 2025
Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 64/2025 e demais documentos que comunicam a decretação da falência de Lameo Esquadrias de Alumínio Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Ofício Circular n. 78/CR, de 4 de agosto de 2025
Informa que o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD comunicou a Presidência deste E. Regional a respeito da aprovação, em assembleia da entidade, da deflagração de greve, por 24 (vinte e quatro) horas, no dia 06/08/2025.
