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Mostrando os itens 11 a 31 de 3
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Repercussão geral (2)
Tese (2)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (1)
Autos (1)
Ação declaratória de constitucionalidade (1)
Ação direta de inconstitucionalidade (1)
Certidão (1)
Código de processo civil (1)
Desembargador (1)
Despedida (1)
Empregado (1)
Empresa pública (1)
Funcionário público (1)
Incidente de resolução de demandas repetitivas (1)
Incidente processual (1)
Organização judiciária (1)
Processo eletrônico (1)
Recurso (processo trabalhista) (1)
Servidor público regido pela CLT (1)
Tribunal supremo (1)
Voto (1)
